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ESB 1 CCJC => SBT 1 CVT => PL 5651/2009
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CVT => PL 5651/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Mello - PR/SC 07/01/2014
Ementa
Altera a redação dos artigos 54, 55 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/01/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Tramitação
Data Andamento
07/01/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).