SBT-A 1 CE => PL 1838/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 1838/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Educação

18/12/2013

Ementa

Acrescenta o art. 3-B à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências" e o inciso VIII ao art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2013

Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2013

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.