SBT 1 CCJC => PL 1746/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 1746/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alessandro Molon - PT/RJ

26/12/2013

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

26/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).