Imprimir

PL 7029/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PT/RJ 23/12/2013
Ementa
Altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei do FUNDEB, aumento, percentual, complementação, União, distribuição,  recursos, educação básica, creche, tempo integral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/02/2014 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 06/07/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela aprovação, com substitutivo.


16/08/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
23/12/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7029/2013, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Altera redação do Art. 6º e Art. 10 da Lei 11494/2007 e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências".
05/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
06/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/14 PAG 158 COL 01.
10/02/2014 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
20/03/2014 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
21/03/2014 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2014)
03/04/2014 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2014 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Requerimento n. 359/2014, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão do PL nº 7029 de 2013 que 'Altera redação do Art. 6º e Art. 10 da Lei  11494/2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.'".
06/05/2014 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
21/05/2014 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
05/11/2014 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
06/11/2014 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014)
19/11/2014 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/11/2014 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
28/01/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 18 COL 01.
23/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1093/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria do Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
24/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1093/2015.
30/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
06/05/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
05/08/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por ausência do Relator.
19/08/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiram a Matéria: Dep. Max Filho (PSDB-ES) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
• Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende.
25/08/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
16/09/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
25/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
19/05/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
28/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
25/04/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR)
06/07/2017 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela aprovação, com substitutivo.
16/08/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.
• Aprovado o Parecer.
18/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
21/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 778 COL 01, Letra A. VOL II.
30/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
31/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 364/2017, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL 7.029/2013".
31/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Aprovado requerimento n. 364/2017 do Sr. Edmilson Rodrigues que requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL 7.029/2013.
23/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
14/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 641/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-641/2019.
06/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
07/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Denis Bezerra, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7029/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/02/2014 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7029/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CE => PL 7029/2013 Parecer do Relator 06/07/2017 Aliel Machado Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 CE => PL 7029/2013 Substitutivo 06/07/2017 Aliel Machado
PAR 1 CE => PL 7029/2013 Parecer de Comissão 16/08/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CE => PL 7029/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 22/08/2017 Comissão de Educação Altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
PL 7029/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 359/2014 CE => PL 7029/2013 Requerimento 08/04/2014 Leopoldo Meyer Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão do PL nº 7029 de 2013 que "Altera redação do Art. 6º e Art. 10 da Lei  11494/2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB."
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 364/2017 CFT => PL 7029/2013 Requerimento de Audiência Pública 19/09/2017 Edmilson Rodrigues Requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL 7.029/2013.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1093/2015 => PL 370/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/03/2015 Alessandro Molon Requer o desarquivamento das proposições de autoria do Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.