PRL 1 CFT => PL 7276/2010

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 7276/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendonça Filho - DEM/PE

20/12/2013

Ementa

Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Tramitação

Data

Andamento

20/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

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