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PRL 1 CFFC => REP 3/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
REP 3/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Santos - PMDB/RJ 19/12/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pelo arquivamento, dada a generalidade da denúncia e o fato de os indícios de irregularidades já estarem sendo investigados pelo Ministério Público e pelo TCE/RJ sendo que, em alguns casos, já foram constituídos processos no âmbito do Poder Judiciário, conforme relatado pelo próprio denunciante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pelo arquivamento, dada a generalidade da denúncia e o fato de os indícios de irregularidades já estarem sendo investigados pelo Ministério Público e pelo TCE/RJ sendo que, em alguns casos, já foram constituídos processos no âmbito do Poder Judiciário, conforme relatado pelo próprio denunciante.
Tramitação
Data Andamento
19/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pelo arquivamento, dada a generalidade da denúncia e o fato de os indícios de irregularidades já estarem sendo investigados pelo Ministério Público e pelo TCE/RJ sendo que, em alguns casos, já foram constituídos processos no âmbito do Poder Judiciário, conforme relatado pelo próprio denunciante.