REQ 275/2013 CFT => PL 1322/2007

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1322/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Carlos Heinze - PP/RS

19/12/2013

Ementa

Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei n° 1.322, de 2007, de autoria do Deputado Marcos Montes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao gabinete do relator.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 275/2013, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei n° 1.322, de 2007, de autoria do Deputado Marcos Montes".

22/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao gabinete do relator.