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PRL 2 CCJC => PDC 456/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 456/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PT/RJ 19/12/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
19/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.