| EMC 4/2013 CFT => PL 174/2011 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 174/2011 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Padre João - PT/MG | 19/12/2013 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| " Acrescente-se ao Projeto de Lei 174, de 2011, os seguintes artigos: Art.... Os Entrepostos participantes do PLANHORT manterão área destinada à comercialização de produtos agroecológicos, e para comercialização de produtos produzidos pelos agricultores ou empreendedores rurais de que trata a Lei 11.326, de 24 de julho de 2006. Art. .... Os Entrepostos participantes do PLANHORT instituirão programa de qualidade dos produtos comercializados, mediante a análise e controle dos níveis de resíduos de agrotóxicos, da higienização e a rastreabilidade dos produtos hortifrutigranjeiros." PL 174/2011 - "Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 19/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2013 CFT, pelo Deputado Padre João (PT-MG). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 19/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2013 CFT, pelo Deputado Padre João (PT-MG). | |||||||||||||||||||