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REQ 9321/2013 => PLP 366/2013
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 366/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 19/12/2013
Ementa
Solicita redistribuição do PLP 366/2013, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2014 Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.321/2013, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o pedido nele contido já se encontra atendido pelo despacho exarado no Requerimento n. 9.235/2013. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.321/2013, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o pedido nele contido já se encontra atendido pelo despacho exarado no Requerimento n. 9.235/2013. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9321/2013, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Solicita redistribuição do PLP 366/2013, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
11/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.321/2013, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o pedido nele contido já se encontra atendido pelo despacho exarado no Requerimento n. 9.235/2013. Publique-se. Oficie-se.
11/02/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 9321/2013 => PLP 366/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2014 Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.321/2013, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o pedido nele contido já se encontra atendido pelo despacho exarado no Requerimento n. 9.235/2013. Publique-se. Oficie-se.