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PRL 10 CCJC => PL 3372/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3372/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andre Moura - PSC/SE 18/12/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e dos apensados: PL 1970/2003, com Substitutivo; PL 3802/2004, com Emenda; PL 2252/2007, com Emenda; PL 4229/2008; PL 5309/2009 e PL 5466/2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e dos apensados: PL 1970/2003, com Substitutivo; PL 3802/2004, com Emenda; PL 2252/2007, com Emenda; PL 4229/2008; PL 5309/2009 e PL 5466/2009.
Tramitação
Data Andamento
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e dos apensados: PL 1970/2003, com Substitutivo; PL 3802/2004, com Emenda; PL 2252/2007, com Emenda; PL 4229/2008; PL 5309/2009 e PL 5466/2009.