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EMC 1/2013 CFT => PL 3020/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3020/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PMDB/PB 18/12/2013
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).