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PL 7009/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6325/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Montes - PSD/MG 18/12/2013
Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda.
Indexação
Normas, proteção, cão de guarda, vigilância, segurança, obrigatoriedade, proprietário, locatário, preservação, saúde, garantia, alimentação, assistência médica, veterinário, abrigo, transporte, manutenção, cadastro, empresa, locação, animal, prevenção, abandono, maus tratos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/01/2014 Apense-se à(ao) PL-6325/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7009/2013, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Dispõe sobre a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda".
09/01/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6325/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-6325/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 474 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
13/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 359/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 359/2015. Assim, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 5/2015 para tornar sem efeito a decisão que desarquivou o bloco de projetos apensado ao PL n. 4.548/1998 do qual o Projeto de Lei n. 4.602/1998 faz parte. Publique-se. Oficie-se".
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 359/215.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 591/2015, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições.

".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-591/2015.
18/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1032/2015, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições.

".
28/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o   Requerimento n. 1.032/2015, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o Requerimento n. 1.032/2015, pois o Requerimento n. 591/2015, na parte em que solicitava o desarquivamento do Projeto de Lei n. 7.009/2013, foi declarado prejudicado pelo despacho desta Presidência exarado em 25 de fevereiro de 2015, em razão de o referido projeto de lei já ter sido desarquivado. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7009/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/01/2014 Apense-se à(ao) PL-6325/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
09/01/2014 Apense-se à(ao) PL-6325/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 7009/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 591/2015 => PL 1110/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/02/2015 Marcos Montes Requer o desarquivamento de proposições.