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PL 7005/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 129/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT/MT 18/12/2013
Ementa
Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
Indexação
Alteração. Lei da Soberania Popular, assinatura, subscrição eletrônica, apresentação, projeto de lei, iniciativa popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/06/2019 Submetam-se o Projeto de Lei n. 7.005/2013 e seus apensados à tramitação em regime de prioridade, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 7.574/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013, ocorrida em 24.6.2019. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 7.005/2013: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade].
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submetam-se o Projeto de Lei n. 7.005/2013 e seus apensados à tramitação em regime de prioridade, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 7.574/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013, ocorrida em 24.6.2019. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 7.005/2013: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade].
Apensados
Apensados ao PL 7005/2013 (14)
PL 4805/2009; PL 6827/2013; PL 7682/2014; PL 6982/2017 (1), PL 7377/2017; PL 9115/2017; PL 2024/2011; PL 4219/2008 (1), PL 7003/2010; PL 4764/2009 (1), PL 5121/2013; PL 3582/2019; PL 4381/2019; PL 5501/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 2781/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2010, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular".
18/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7005/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular".
08/01/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este oPL-6928/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este oPL-6928/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PL-6928/2002.
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 471 COL 01.
10/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-689/2003, PL-758/2003, PL-4718/2004, PL-7004/2006, PL-1846/2007, PL-4219/2008, PL-4764/2009, PL-4805/2009, PL-7003/2010, PL-3310/2012, PL-3453/2012, PL-5121/2013, PL-6056/2013, PL-6827/2013, PL-6928/2002 apensadas.
13/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
07/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 3310/2012, do PL 6827/2013, do PL 7003/2010, do PL 5121/2013, e do PL 6928/2002, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 7004/2006, do PL 6056/2013, do PL 1846/2007, do PL 3453/2012, e do PL 4718/2004, apensados; e, no mérito, pela aprovação das referidas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.
07/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
12/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 6928/2002, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 7003/2010, do PL 3310/2012, do PL 5121/2013, do PL 6827/2013 e do PL 7682/2014, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 1846/2007, do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 4718/2004, do PL 7004/2006, do PL 3453/2012 e do PL 6056/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação das referidas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.
07/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Vista conjunta aos Deputados Covatti Filho, José Carlos Aleluia, Marcos Rogério e Paulo Teixeira.
09/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
05/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 6928/2002, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 7003/2010, do PL 3310/2012, do PL 5121/2013, do PL 6827/2013 e do PL 7682/2014, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 1846/2007, do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 4718/2004, do PL 7004/2006, do PL 3453/2012 e do PL 6056/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação das referidas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.
05/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Marcos Rogério.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
06/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Alexandre Leite.
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Alexandre Leite.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Junior e Luiz Couto.
07/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
12/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
12/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
18/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para reexame.
02/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 6928/2002, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 7003/2010, do PL 3310/2012, do PL 5121/2013, do PL 6827/2013 e do PL 7682/2014, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 1846/2007, do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 4718/2004, do PL 7004/2006, do PL 3453/2012 e do PL 6056/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação das referidas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.
10/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
09/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6982/2017.
29/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9115/2017.
08/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensados - 22).
13/12/2017 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7574/2017, por ter sido aprovado o REQ 6542/2017 => PL 7574/2017 que está apensado ao primeiro.
28/02/2018 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/02/2018 Plenário (PLEN) - 18:53 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/03/2018 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/03/2018 Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único. DCD 07/03/18 PÁG 245 COL 01.
Votação do Requerimento do Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminhou a Votação o Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Delegado Edson Moreira, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PRB e SD; Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB; e Domingos Neto, Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 17; não: 24; abstenção: 6; total: 47.
Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.
12/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8222/2018, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer que o PL 2.024/2011 seja apensado ao PL 7.005/2013".
13/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 8.222/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.222/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "a", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.024/2011 ao Projeto de Lei n. 7.005/2013. Publique-se. Oficie-se
13/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensado - 23).
13/03/2018 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/03/2018 Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
14/03/2018 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/03/2018 Plenário (PLEN) - 20:35 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/03/2018 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/03/2018 Plenário (PLEN) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/03/2018 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/03/2018 Plenário (PLEN) - 17:39 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/03/2018 Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
27/03/2018 Plenário (PLEN) - 14:35 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
27/03/2018 Plenário (PLEN) - 16:11 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/04/2018 Plenário (PLEN) - 16:33 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP.
25/02/2019 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/02/2019 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/03/2019 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1734/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 7005, de 2013, que trata da subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular".
12/06/2019 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2019 Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado nos Projetos de Lei n. 6.928/2002, n. 689/2003, n. 758/2003, n. 4.718/2004, n. 7.004/2006, n. 1.846/2007, n. 3.310/2012, n. 3.453/2012, n. 6.056/2013, n. 2.115/2015, n. 7.574/2017, n. 8.648/2017, n. 11.119/2018, n. 67/2019, n. 2.262/2019 e n. 2.660/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013, conforme o seguinte teor:    Desapensem-se os Projetos de Lei n. 6.928/2002, n. 689/2003, n. 758/2003, n. 4.718/2004, n. 7.004/2006, n. 1.846/2007, n. 3.310/2012, n. 3.453/2012, n. 6.056/2013, n. 2.115/2015, n. 7.574/2017, n. 8.648/2017, n. 11.119/2018, n. 67/2019, n. 2.262/2019 e n. 2.660/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013. Por conseguinte, determino a criação de um novo bloco de proposições a ser encabeçado pelo PL n. 6.928/2002, ao qual deverão ser apensados os PLs n. 689/2003 (e a este, os PLs n. 1.846/2007 e n. 3.453/2012), n. 758/2003, n. 4.718/2004 (e a este, os PLs n. 2.115/2015 e n. 8.648/2017), n. 7.004/2006, n. 3.310/2012, n. 6.056/2013, n. 7.574/2017 (e a este, o PL n. 2.262/2019) e n. 11.119/2018 (e a este, os PLs n. 2.660/2019 e n. 67/2019).Distribua-se o bloco à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado pelo Plenário, em regime de urgência (art. 155 do RICD). Ao PL n. 7005/2013, apensem-se os PLs n. 4.219/2008 (e a este, o PL n. 7.003/2010), n. 4.764/2009 (e a este, o PL n. 5.121/2013), n. 4.805/2009, n. 6.827/2013 e n. 7.682/2014. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 6.928/2002: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].)
27/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submetam-se o Projeto de Lei n. 7.005/2013 e seus apensados à tramitação em regime de prioridade, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 7.574/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013, ocorrida em 24.6.2019. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 7.005/2013: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade].
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3582/2019.
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4381/2019.
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5501/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7005/2013    Emendas apresentadas
PL 7005/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/01/2014 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este oPL-6928/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
08/01/2014 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este oPL-6928/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
24/06/2019 Despacho exarado nos Projetos de Lei n. 6.928/2002, n. 689/2003, n. 758/2003, n. 4.718/2004, n. 7.004/2006, n. 1.846/2007, n. 3.310/2012, n. 3.453/2012, n. 6.056/2013, n. 2.115/2015, n. 7.574/2017, n. 8.648/2017, n. 11.119/2018, n. 67/2019, n. 2.262/2019 e n. 2.660/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013, conforme o seguinte teor:    Desapensem-se os Projetos de Lei n. 6.928/2002, n. 689/2003, n. 758/2003, n. 4.718/2004, n. 7.004/2006, n. 1.846/2007, n. 3.310/2012, n. 3.453/2012, n. 6.056/2013, n. 2.115/2015, n. 7.574/2017, n. 8.648/2017, n. 11.119/2018, n. 67/2019, n. 2.262/2019 e n. 2.660/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013. Por conseguinte, determino a criação de um novo bloco de proposições a ser encabeçado pelo PL n. 6.928/2002, ao qual deverão ser apensados os PLs n. 689/2003 (e a este, os PLs n. 1.846/2007 e n. 3.453/2012), n. 758/2003, n. 4.718/2004 (e a este, os PLs n. 2.115/2015 e n. 8.648/2017), n. 7.004/2006, n. 3.310/2012, n. 6.056/2013, n. 7.574/2017 (e a este, o PL n. 2.262/2019) e n. 11.119/2018 (e a este, os PLs n. 2.660/2019 e n. 67/2019).Distribua-se o bloco à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado pelo Plenário, em regime de urgência (art. 155 do RICD). Ao PL n. 7005/2013, apensem-se os PLs n. 4.219/2008 (e a este, o PL n. 7.003/2010), n. 4.764/2009 (e a este, o PL n. 5.121/2013), n. 4.805/2009, n. 6.827/2013 e n. 7.682/2014. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 6.928/2002: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].)
27/06/2019 Submetam-se o Projeto de Lei n. 7.005/2013 e seus apensados à tramitação em regime de prioridade, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 7.574/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013, ocorrida em 24.6.2019. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 7.005/2013: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade].
PL 7005/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCJC => PL 7005/2013 Parecer do Relator 05/05/2015 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 6928/2002, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 7003/2010, do PL 3310/2012, do PL 5121/2013, do PL 6827/2013 e do PL 7682/2014, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 1846/2007, do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 4718/2004, do PL 7004/2006, do PL 3453/2012 e do PL 6056/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação das referidas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.
SBT 1 CCJC => PL 7005/2013 Substitutivo 05/05/2015 Luiz Couto SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 7.005, DE 2013
(Apensos: PLs nºs 6.928/2002, 4.219/2008, 4.764/2009, 4.805/2009, 7.003/2010, 3.310/2012, 5.121/13, 6.827/13 e 7.682/14)
VTS 1 CCJC => PL 7005/2013 Voto em Separado 07/05/2015 Felipe Maia Acrescenta os §§ 3º e 4º à Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
VTS 2 CCJC => PL 7005/2013 Voto em Separado 12/05/2015 Felipe Maia Acrescenta os §§ 3º e 4º à Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
PRL 4 CCJC => PL 7005/2013 Parecer do Relator 02/06/2015 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 6928/2002, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 7003/2010, do PL 3310/2012, do PL 5121/2013, do PL 6827/2013 e do PL 7682/2014, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 1846/2007, do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 4718/2004, do PL 7004/2006, do PL 3453/2012 e do PL 6056/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação das referidas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.
SBT 2 CCJC => PL 7005/2013 Substitutivo 02/06/2015 Luiz Couto Dispõe sobre plebiscito, referendo     e iniciativa popular, regulamentando a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal
PL 7005/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8222/2018 => PL 2024/2011 Requerimento de Apensação 12/03/2018 Felipe Maia Requer que o PL 2.024/2011 seja apensado ao PL 7.005/2013.
REQ 1734/2019 => PL 7005/2013 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/06/2019 Roberto de Lucena Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 7005, de 2013, que trata da subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular