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PL 7000/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 789/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Acelino Popó - PRB/BA 18/12/2013
Ementa
Aumenta a Pena do Crime de Corrupção de Menores.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. Aumenta para quatro a oito anos.
Indexação
Alteração, Código Penal, aumento, pena de reclusão, crime, corrupção de menores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/2014 Apense-se à(ao) PL-789/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7000/2013, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Aumenta a Pena do Crime de Corrupção de Menores".
08/01/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-789/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-789/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-789/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 466 COL 01.
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7000/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/01/2014 Apense-se à(ao) PL-789/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
08/01/2014 Apense-se à(ao) PL-789/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
08/01/2014 Apense-se à(ao) PL-789/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade