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PRL 1 CCJC => PEC 56/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 56/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - DEM/SP 18/12/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela inadmissibilidade desta e pela admissibilidade da PEC 168/2012 e da PEC 221/2012, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela inadmissibilidade desta e pela admissibilidade da PEC 168/2012 e da PEC 221/2012, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela inadmissibilidade desta e pela admissibilidade da PEC 168/2012 e da PEC 221/2012, apensadas.