EMP 1 => PL 4841/1994

Emenda de Plenário

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4841/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Coruja - PDT/SC

15/03/2001

Ementa

Acrescente-se um parágrafo único ao Art. 5º do Projeto de Lei.

"Art. 5º -.................................................................................................

Parágrafo único - No caso de embalagens plásticas deve haver também recomendação gráfica sobre os riscos de sufocação de crianças.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).