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SBR 1 CCJC => SBT 2 CVT => PL 1715/2007
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 2 CVT => PL 1715/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - PDT/RO 18/12/2013
Ementa
SUBEMENDA 1
Suprima-se o art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na redação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.715, de 2007, da Comissão de Viação e Transportes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Tramitação
Data Andamento
18/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).