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PDC 2165/2002
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 276/2003
Origem: TVR 1916/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 05/07/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade de Comunicação Azaléia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CCJR (ART. 54).
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo nº 276/03 DOFC 05 06 03 PAG 05 COL 03.
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR (ART. 54).
• Encaminhado à CCP
10/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002.
07/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
• Encaminhado à CCJR
07/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
28/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Jaime Martins
04/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido o Parecer do Relator
• Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
30/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado o Parecer  contra os votos dos Deputados Waldir Pires, Geraldo Magela, Gilmar Machado, Dr. Rosinha e Marcos Rolim
07/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
14/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 15/11/02, Letra A.
27/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 27 11 a 03 12 02.
DCD 27 11 02 Pág 50486 Col 02.
03/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of SGM-P 1731/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
04/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
04/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
04/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
09/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Coriolano Sales
• Apresentação da Redação Final pelo Dep. Coriolano Sales
10/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
11/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/944/02.
12/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
14/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à MESA
04/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo nº 276/03 DOFC 05 06 03 PAG 05 COL 03.
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.