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PL 6984/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6716/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos - PSDB/AP 17/12/2013
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no cartão de embarque nos aeroportos brasileiros o número de documento de identidade do passageiro.
Indexação
Obrigatoriedade, colocação, cartão de embarque, número, carteria de identidade, passageiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/2014 Apense-se à(ao) PL-6716/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6984/2013, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no cartão de embarque nos aeroportos brasileiros o número de documento de identidade do passageiro".
08/01/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6716/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Apense-se à(ao) PL-6716/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Apense-se à(ao) PL-6716/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2014 PAG 447 COL 01.
29/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves  (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6984/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/01/2014 Apense-se à(ao) PL-6716/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
08/01/2014 Apense-se à(ao) PL-6716/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
08/01/2014 Apense-se à(ao) PL-6716/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
PL 6984/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 449/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/03/2022 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo