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REQ 9262/2013 => REC 261/2013 => PL 2431/2011
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
REC 261/2013 => PL 2431/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 17/12/2013
Ementa
Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Recurso n° 261/2013, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 2431 de 2011 que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2013 Indefiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso n. 261/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso n. 261/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 9262/2013, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Recurso n° 261/2013, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 2431 de 2011 que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol".
20/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso n. 261/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
20/12/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/12/2013