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REQ 9260/2013 => PL 4372/2012
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4372/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - DEM/SP 17/12/2013
Ementa
Requer a revisão de despacho do PL 4372/12.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2014 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.260/2013, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.372/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no art. 32, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se..
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.260/2013, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.372/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no art. 32, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9260/2013, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a revisão de despacho do PL 4372/12".
11/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.260/2013, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.372/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no art. 32, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se..
11/02/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2014