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PL 6969/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA, Alessandro Molon - PSB/RJ 17/12/2013
Ementa
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.
Indexação
Criação, Política Nacional para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), desenvolvimento sustentável, preservação, ecossistema, saúde ambiental, zona costeira, Plano Espacial Marinho Nacional e Regional, diretrizes, pesca. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra a flora, manguezal, praia, ilha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2017 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.969/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 12/05/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO), pela rejeição.


10/06/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt, Evair de Melo, Bohn Gass, João Daniel e Marcon. Apresentou voto em separado o Deputado Evair de Melo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 12/12/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que saneia inconstitucionalidades e injuridicidades.


Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 14/06/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação.


09/08/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto.
Tramitação
Data Andamento
17/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6969/2013, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
08/01/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 422 COL 01.
10/02/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
12/03/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
13/03/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014)
26/03/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
23/03/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Devolvida sem Manifestação.
24/03/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)
12/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO), pela rejeição.
27/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Vista conjunta aos Deputados Evair de Melo e Marcos Montes.
28/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Devolução de Vista (Dep. Evair de Melo e Dep. Marcos Montes).
02/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Requerimento n. 94/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.969/2013 que 'institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências'".
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES).
10/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt, Evair de Melo, Bohn Gass, João Daniel e Marcon. Apresentou voto em separado o Deputado Evair de Melo.
17/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
17/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 19/06/15 PÁG 486 COL 01, Letra A.
01/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
02/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/10/2015)
14/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Requerimento n. 87/2015, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos".
21/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado requerimento n. 87/2015 do Sr. Átila Lira que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos.
09/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
11/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
23/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)
14/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação.
21/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2017)
05/07/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Alessandro Molon
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação.
09/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto.
16/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Devolução à CCP.
23/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
À SGM, Ofício nº 02/17 - CMADS, comunicando divergênciade pareceres.
28/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 29/08/17, PÁG 750 COL 01, Letra B.VOL II.
28/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.969/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
31/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)
06/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2017)
20/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
11/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alessandro Molon
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que saneia inconstitucionalidades e injuridicidades.
05/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
06/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Cumprindo prazo de vista.
06/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8795/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que 'Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.'".
Aprovado requerimento n. 8795/2018 do Líderes que requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências."
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8795/2018 => PL 6969/2013.
06/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em Avulso.
07/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
19/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9388/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a coautoria do PL 6969 de 2013".
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 9.388/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 795/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento do PL 6969/2013, que 'Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências'.
".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-795/2019.
20/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
06/06/2019 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/06/2019 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2019 Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
18/06/2019 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25/06/2019 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/07/2019 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
30/10/2019 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2019 Plenário (PLEN) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/11/2019 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2019 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/11/2019 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/12/2019 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3186/2019, pelo Deputado Ted Conti (PSB/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 6969/2013 que Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
11/08/2020 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2020 Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6969/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/01/2014 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
08/01/2014 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
08/01/2014 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
28/08/2017 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.969/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL 6969/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 6969/2013 Parecer do Relator 12/05/2015 Alexandre Baldy Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO), pela rejeição.
VTS 1 CAPADR => PL 6969/2013 Voto em Separado 02/06/2015 Evair de Melo Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
PAR 1 CAPADR => PL 6969/2013 Parecer de Comissão 10/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt, Evair de Melo, Bohn Gass, João Daniel e Marcon. Apresentou voto em separado o Deputado Evair de Melo..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO), pela rejeição.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6969/2013 Parecer do Relator 05/12/2017 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
PRL 2 CCJC => PL 6969/2013 Parecer do Relator 11/12/2017 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que saneia inconstitucionalidades e injuridicidades.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 6969/2013 Parecer do Relator 14/06/2017 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação.
SBT 1 CMADS => PL 6969/2013 Substitutivo 14/06/2017 Alessandro Molon Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
PAR 1 CMADS => PL 6969/2013 Parecer de Comissão 09/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação.
CVO 1 CMADS => PL 6969/2013 Complementação de Voto 09/08/2017 Alessandro Molon Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação.
SBT 2 CMADS => PL 6969/2013 Substitutivo 09/08/2017 Alessandro Molon Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho e ecossistemas costeiros associados (PNCMar) e dá outras providências.
SBT-A 1 CMADS => PL 6969/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 11/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
PL 6969/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 94/2015 CAPADR => PL 6969/2013 Requerimento 02/06/2015 Evair de Melo Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.969/2013 que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 87/2015 CMADS => PL 6969/2013 Requerimento 16/10/2015 Átila Lira Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8795/2018 => PL 6969/2013 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/06/2018 Líderes Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências."
REQ 9388/2018 => PL 6969/2013 Requerimento 19/12/2018 Alessandro Molon Requer a coautoria do PL 6969 de 2013.
REQ 795/2019 => PL 6969/2013 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 14/03/2019 Alessandro Molon Requer o desarquivamento do PL 6969/2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
REQ 3186/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/12/2019 Ted Conti Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 6969/2013 que Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.