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EMS 48/2007 => PL 48/2007
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 48/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 13/12/2013
Ementa
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 305, de 2009 (nº 48, de 2007, na Casa de Origem), que "Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 48/2007, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 305, de 2009 (nº 48, de 2007, na Casa de Origem), que 'Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente'".