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PL 6960/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2211/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Praciano - PT/AM 13/12/2013
Ementa
Dispõe sobre a perda do mandato eletivo nos casos de desligamento de partido político por prática de infidelidade partidária.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, desligamento, partido político, perda do mandato, infidelidade partidária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2013 Apense-se à(ao) PL-2211/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6960/2013, pelo Deputado Francisco Praciano, que: "Dispõe sobre a perda do mandato eletivo nos casos de desligamento de partido político por prática de infidelidade partidária.

".
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2211/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 413 COL 01.
10/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6960/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2013 Apense-se à(ao) PL-2211/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade