Imprimir

PL 6959/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
Origem: PLS 156/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Alfredo Nascimento - PR/AM 13/12/2013
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2019 Apense-se a este o PL 386/2019. Em razão desta apensação, determino que as Comissões de Educação e de Finanças e Tributação se manifestem sobre o mérito da matériaÀs Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 386/2019. Em razão desta apensação, determino que as Comissões de Educação e de Finanças e Tributação se manifestem sobre o mérito da matériaÀs Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Apensados
Apensados ao PL 6959/2013 (3)
PL 3727/2012; PL 386/2019; PL 2131/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 2737/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2013, de autoria do Senador Alfredo Nascimento, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos".
13/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6959/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos".
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL-3727/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PL-3727/2012.
19/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCULT
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/13 PAG 60809 COL 01.
19/12/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-3727/2012 apensada.
18/03/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
19/03/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014)
01/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida sem Manifestação.
17/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
08/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
08/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018)
25/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-386/2019.
Apense-se a este o PL 386/2019. Em razão desta apensação, determino que as Comissões de Educação e de Finanças e Tributação se manifestem sobre o mérito da matériaÀs Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2131/2019.