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PL 6959/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 156/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Alfredo Nascimento - PR/AM 13/12/2013
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos.
Indexação
Alteração, Lei do Livro, definição, biblioteca pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2019 Apense-se a este o PL 386/2019. Em razão desta apensação, determino que as Comissões de Educação e de Finanças e Tributação se manifestem sobre o mérito da matériaÀs Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3727/2012, PL-386/2019, PL-2131/2019, PL-4401/2020 apensadas.
Apensados
Apensados ao PL 6959/2013 (4)
PL 3727/2012; PL 386/2019; PL 2131/2019 (1), PL 4401/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 06/10/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019, e do PL 4401/2020, apensados, com substitutivo.


23/11/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Educação (CE) 02/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 3.727/2012, do PL 386/2019, do PL 2.131/2019, e do PL 4.401/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemendas.


15/10/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos -PR)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 2737/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2013, de autoria do Senador Alfredo Nascimento, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos".
13/12/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6959/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos".
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL-3727/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3727/2012.
19/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCULT
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/13 PAG 60809 COL 01.
19/12/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-3727/2012 apensada.
18/03/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
19/03/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014)
01/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida sem Manifestação.
17/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
08/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
08/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018)
25/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-386/2019.
• Apense-se a este o PL 386/2019. Em razão desta apensação, determino que as Comissões de Educação e de Finanças e Tributação se manifestem sobre o mérito da matériaÀs Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2131/2019.
06/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019, e do PL 4401/2020, apensados, com substitutivo.
07/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2021)
26/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
23/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
23/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
23/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
24/11/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, com as proposições PL-3727/2012, PL-386/2019, PL-2131/2019, PL-4401/2020 apensadas.
24/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra A.
07/12/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
08/12/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
16/12/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
12/07/2022 Comissão de Educação (CE)
• A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
13/07/2022 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/11/2022 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
10/11/2022 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019 e do PL 4401/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, .
23/11/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em razão de missão oficial da Relatora.
22/12/2022 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019 e do PL 4401/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, com 2 subemendas.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
27/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/09/2025 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 3.727/2012, do PL 386/2019, do PL 2.131/2019, e do PL 4.401/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemendas.
15/10/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
• Iniciada a Discussão.
• Encerrada a Discussão.
• Iniciada a Votação da Matéria.
• Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos -PR)
15/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3727/2012, PL-386/2019, PL-2131/2019, PL-4401/2020 apensadas.
16/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 276, Letra B.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6959/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2013 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL-3727/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
13/03/2019 Apense-se a este o PL 386/2019. Em razão desta apensação, determino que as Comissões de Educação e de Finanças e Tributação se manifestem sobre o mérito da matériaÀs Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6959/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 6959/2013 Parecer do Relator 06/10/2021 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019, e do PL 4401/2020, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 6959/2013 Substitutivo 06/10/2021 Alice Portugal Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.
PAR 1 CCULT => PL 6959/2013 Parecer de Comissão 23/11/2021 Comissão de Cultura Parecer adotado pela CCULT, pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019, e do PL 4401/2020, apensados, com substitutivo.
SBT-A 1 CCULT => PL 6959/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 23/11/2021 Comissão de Cultura Substitutivo adotado pela CCULT.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6959/2013 Parecer do Relator 10/11/2022 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019 e do PL 4401/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, .
PRL 2 CE => PL 6959/2013 Parecer do Relator 22/12/2022 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019 e do PL 4401/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, com 2 subemendas.
PRL 3 CE => PL 6959/2013 Parecer do Relator 02/09/2025 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 3.727/2012, do PL 386/2019, do PL 2.131/2019, e do PL 4.401/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemendas.
PAR 1 CE => PL 6959/2013 Parecer de Comissão 15/10/2025 Comissão de Educação Parecer da Comissão  (CE) ao PL 6959/2013
PL 6959/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 6959/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6959/2013
RPD 2 CE => PL 6959/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 30/11/2022 Professora Dorinha Seabra Rezende Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6959/2013
RPD 3 CE => PL 6959/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6959/2013
RPD 4 CE => PL 6959/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 15/10/2025 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6959/2013