PRL 1 CCJC => PL 7251/2006

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 7251/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zezéu Ribeiro - PT/BA

13/12/2013

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4211/2008, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4211/2008, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).

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