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PRL 2 CCJC => PL 4345/1998
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4345/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 12/12/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda 1/2003 da CFT, da Emenda 1/2003 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CDEIC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CFT, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CDEIC, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CFT, do Substitutivo 3 ao PL 4804/2001 da CFT, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, da Emenda de Relator 1 ao PL 2344/2007 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 3632/2008 da CDC, do Substitutivo 2 ao PL 3632/2008 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, do PL 4804/2001, do PL 1119/2007, do PL 1729/2007, do PL 2344/2007, do PL 6352/2009, do PL 1111/2011, do PL 7277/2002, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, do PL 3632/2008, do PL 7121/2010, do PL 620/2011, do PL 2688/2011, do PL 6065/2013, do PL 1156/2003, do PL 6249/2009, do PL 1191/2011, do PL 4178/2012, do PL 3932/2012, e do PL 1757/2011, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda 1/2003 da CFT, da Emenda 1/2003 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CDEIC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CFT, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CDEIC, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CFT, do Substitutivo 3 ao PL 4804/2001 da CFT, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, da Emenda de Relator 1 ao PL 2344/2007 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 3632/2008 da CDC, do Substitutivo 2 ao PL 3632/2008 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, do PL 4804/2001, do PL 1119/2007, do PL 1729/2007, do PL 2344/2007, do PL 6352/2009, do PL 1111/2011, do PL 7277/2002, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, do PL 3632/2008, do PL 7121/2010, do PL 620/2011, do PL 2688/2011, do PL 6065/2013, do PL 1156/2003, do PL 6249/2009, do PL 1191/2011, do PL 4178/2012, do PL 3932/2012, e do PL 1757/2011, apensados.
Tramitação
Data Andamento
12/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda 1/2003 da CFT, da Emenda 1/2003 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CDEIC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CFT, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CDEIC, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CFT, do Substitutivo 3 ao PL 4804/2001 da CFT, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, da Emenda de Relator 1 ao PL 2344/2007 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 3632/2008 da CDC, do Substitutivo 2 ao PL 3632/2008 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, do PL 4804/2001, do PL 1119/2007, do PL 1729/2007, do PL 2344/2007, do PL 6352/2009, do PL 1111/2011, do PL 7277/2002, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, do PL 3632/2008, do PL 7121/2010, do PL 620/2011, do PL 2688/2011, do PL 6065/2013, do PL 1156/2003, do PL 6249/2009, do PL 1191/2011, do PL 4178/2012, do PL 3932/2012, e do PL 1757/2011, apensados.