MSC 551/2013 => PL 4781/2012

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 888/2013

Acessória de:

PL 4781/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/12/2013

Ementa

Comunica, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 551/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013".