Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1/2013 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
| EMC-A 1/2013 CFT => PL 4458/2012 | ||||||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 4458/2012 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 12/12/2013 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que ''disciplina o capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências'', para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até dez mil dólares, conforme instituído pela Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 12/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1/2013 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 12/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1/2013 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||