SBT-A 1 CFT => PLP 265/2007

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PLP 265/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

12/12/2013

Ementa

Altera a Lei n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CFT => PLP 265/2007 Emendas apresentadas