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REQ 9242/2013 => PL 6157/2013
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6157/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 12/12/2013
Ementa
Requer o reenquadramento do Projeto de Lei nº 6.157, de 2013 como Projeto de Lei Complementar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2013 Defiro. Numere-se o Projeto de Lei n. 6.157/2013 como projeto de lei complementar. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria e altere-se o regime de tramitação, nos termos dos arts. 24, II, a, e 151, II, b, 1, do RICD. Fica mantido o despacho inicial de distribuição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Numere-se o Projeto de Lei n. 6.157/2013 como projeto de lei complementar. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria e altere-se o regime de tramitação, nos termos dos arts. 24, II, a, e 151, II, b, 1, do RICD. Fica mantido o despacho inicial de distribuição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 9242/2013, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer o reenquadramento do Projeto de Lei nº 6.157, de 2013 como Projeto de Lei Complementar".
20/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro. Numere-se o Projeto de Lei n. 6.157/2013 como projeto de lei complementar. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria e altere-se o regime de tramitação, nos termos dos arts. 24, II, a, e 151, II, b, 1, do RICD. Fica mantido o despacho inicial de distribuição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
20/12/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 21/12/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 9242/2013 => PL 6157/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2013 Defiro. Numere-se o Projeto de Lei n. 6.157/2013 como projeto de lei complementar. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria e altere-se o regime de tramitação, nos termos dos arts. 24, II, a, e 151, II, b, 1, do RICD. Fica mantido o despacho inicial de distribuição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.