| EMR 4 CCJC => PL 346/2007 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 346/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Moreira Mendes - PSD/RO | 11/12/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA DE REDAÇÃO Nº 04 Renumerem-se os arts. 6º ao 13 por artigos 5º ao 12 e substitua-se: a expressão "sessenta dias (60)" constante do artigo 8º renumerado, pela expressão "60 (sessenta) dias"; e a expressão "na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário." constante do artigo 12 renumerado, pela expressão "na data de sua publicação". NR (...) |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). | |||||||||||||||