Imprimir

PL 6945/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Rocha Pietá - PT/SP 11/12/2013
Ementa
Dispõe sobre as cooperativas habitacionais.
Indexação
Estruturação, legitimação, cooperativa habitacional, natureza jurídica, objetivo, sócio, administração, regime especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2013 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6945/2013, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Dispõe sobre as cooperativas habitacionais".
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 395 COL 01.
10/02/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
12/03/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
13/03/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014)
26/03/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
11/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2014)
20/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6945/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2013 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6945/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 6945/2013 Parecer do Relator 10/11/2014 Luciana Santos Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDU => PL 6945/2013 Substitutivo 10/11/2014 Luciana Santos Da mesma forma, reconhecemos que essa preocupação foi o mote da Deputada Janete Rocha Pietá para propor o disciplinamento detalhado das cooperativas de gestão terceirizada, no Projeto de Lei nº 6.945, de 2013, chamadas de "cooperativas de gestão compartilhada". Acreditamos, igualmente, que o cuidado com o tema foi motivado pela utilização fraudulenta das cooperativas como fachada para atividades empresariais.