SBT 1 PL533209 => PL 5332/2009

Substitutivo

Acessória de:

PL 5332/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilda Gondim - PMDB/PB

11/12/2013

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5332, de 2009, da Sra. Elcione Barbalho, que "cria o 'pão brasileiro', a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências" (PL533209)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL533209, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

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Apresentação do Substitutivo n. 1 PL533209, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).