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PL 6937/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5405/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Campos - DEM/MT 11/12/2013
Ementa
Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências" para tornar obrigatória a presença de brigadistas em estações de transporte metroviário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2013 Apense-se à(ao) PL-5405/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD(Parecer contrário na Comissão de mérito)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6937/2013, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências" para tornar obrigatória a presença de brigadistas em estações de transporte metroviário".
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5405/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 392 COL 01.
10/02/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.
14/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5405/2013
11/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD(Parecer contrário na Comissão de mérito)