PRL 1 PEC29313 => PEC 293/2013

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 293/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides - PMDB/CE

11/12/2013

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"" (PEC29313)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação.

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC29313, pelo Dep. Mauro Benevides

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Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação.