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PRL 2 CCJC => PDC 510/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 510/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Mendes - PSD/RO 11/12/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela inconstitucionalidade.