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REQ 186/2013 CCJC => PL 268/2007
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 268/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PT/RJ 11/12/2013
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos do Projeto de Lei nº 268, de 2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 186/2013, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos do Projeto de Lei nº 268, de 2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra".
01/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 195/2014, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 186/2013, para discutir os impactos do Projeto de Lei nº 268, de 2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra".
11/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 186/2013 CCJC => PL 268/2007    Mensagens, Ofícios e
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 195/2014 CCJC => REQ 186/2013 CCJC => PL 268/2007 Requerimento 01/04/2014 Sarney Filho Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 186/2013, para discutir os impactos do Projeto de Lei nº 268, de 2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra.