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PL 6929/2013

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6209/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Artur Bruno - PT/CE

11/12/2013

Ementa

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o estabelecimento de metas a serem cumpridas pelos empregados.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), meta, empregado, critérios, proibição, empregador, cobrança, resultado, ameaça, assédio moral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/12/2013

Apense-se à(ao) PL-6209/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6929/2013, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o estabelecimento de metas a serem cumpridas pelos empregados".

17/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6209/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

19/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/13 PAG 60801 COL 02.

19/12/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

22/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6209/2013

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 73 COL 01 - Suplemento.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6929/2013    Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/12/2013

Apense-se à(ao) PL-6209/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária