| PRC 235/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 48/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução n. 84, de 1984. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Também revoga a Resolução nº 84, de 1984, e o art. 17 da Resolução nº 28, de 1998. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2013 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 48/2013. DCD de 12/12/13 PÁG 03 COL 01.Suplemento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Resolução n. 235/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução n. 84, de 1984 NOVA EMENTA: Extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 84, de 1984; e revoga a Resolução nº 84, de 1984, e o art. 17 da Resolução nº 28, de 1998. ". |
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| 11/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/13 PÁG 59234 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9227/2013, pelos Deputados Colbert Martins, na qualidade de Líder do PMDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; André Figueiredo, Líder do PDT; Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Esperidião Amin, na qualidade de Líder do Bloco PP,PROS; Alice Portugal, na qualidade de Líder do PCdoB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB; Arthur Oliveira Maia, na qualidade de Líder do SDD; e Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que: "Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do PRC 235/2013 que extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 84, de 1984". | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento do Líderes que requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do PRC 235/2013 que extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 84, de 1984 | ||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9227/2013 => PRC 235/2013. | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2013 | Plenário (PLEN) - 17:38 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único (ITEM EXTRAPAUTA). DCD de 12/12/13 PÁG 59066 COL 01. |
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| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Resolução nº 235 de 2013. DCD de 12/12/13 PÁG 59066 COL 01. |
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| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB-AC). | ||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai à promulgação (PRC 235-A/2013). | ||||||||||||||||||||||
| • | Promulgada a Resolução nº 48 de 2013. | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 48/2013. DCD de 12/12/13 PÁG 03 COL 01.Suplemento. | ||||||||||||||||||||||