VTS 1 CDU => PL 5015/2013

Voto em Separado

Acessória de:

PL 5015/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Weverton Rocha - PDT/MA

11/12/2013

Ementa

Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).