Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA).
| VTS 1 CAPADR => PL 4092/2012 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4092/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Giovanni Queiroz - PDT/PA | 10/12/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/12/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/12/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). | |||||||||||||||