Imprimir

PRC 234/2013
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 60/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Simões - PT/SP 10/12/2013
Ementa
Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados.
Indexação
Criação, Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva, promoção, defesa, Direitos humanos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2013 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 60/2014. DCD de 11/12/14 PÁG 03 COL 01. Suplemento A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 234/2013, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP), que: "Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara
dos Deputados".
12/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
18/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60545 COL 02.
04/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
25/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
08/05/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10140/2014, pelos Deputados André Moura, Líder do PSC; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB;  Eduardo Cunha, Líder do PSB; Fernando Francischini, Líder do SD; Ivan Valente, Líder do PSOL;  Jandira Feghali, Líder do PCdoB;  Jovair Arantes, Líder do PTB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Sarney Filho, Líder do PV; Vicentinho, Líder do PT; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Givaldo Carimbão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PROS; Chico das Verduras, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP; e Domingos Sávio, Líder da Minoria, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução  234/2013, que Institui o 'Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva' da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo".
14/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
07/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, pela aprovação.
12/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 MESA, pelo Dep. Arlindo Chinaglia
• Parecer Reformulado, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
26/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:15 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
03/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Publicado em avulso e no  DCD de 04/12/14 PÁG 69 COL 01, Letra A.
10/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à MESA.
10/12/2014 Plenário (PLEN)
• Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Sr. Renato Simões que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução  234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10140/2014 => PRC 234/2013.
10/12/2014 Plenário (PLEN) - 13:15 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 234 de 2013.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).
• A matéria vai à promulgação (PRC 234-B/2013).
DCD de 11/12/14 PÁG 164 COL 01.
• Promulgada a Resolução nº 60 de 2014.
10/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à(ao) CCP .
10/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 60/2014. DCD de 11/12/14 PÁG 03 COL 01. Suplemento A.
12/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 234/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/2013 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
12/12/2013 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
PRC 234/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 234/2013 Parecer do Relator 25/03/2014 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
PRL 2 MESA => PRC 234/2013 Parecer do Relator 07/10/2014 Arlindo Chinaglia Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, pela aprovação.
PRR 3 MESA => PRC 234/2013 Parecer Reformulado 12/11/2014 Arlindo Chinaglia Parecer Reformulado, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 1 MESA => PRC 234/2013 Substitutivo 12/11/2014 Arlindo Chinaglia
PAR 1 MESA => PRC 234/2013 Parecer de Comissão 02/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
SBT-A 2 MESA => PRC 234/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 02/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 234/2013 Parecer Proferido em Plenário 10/12/2014 Moreira Mendes Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução.
RDF 1 => PRC 234/2013 Redação Final 10/12/2014 Moreira Mendes Redacao Final
PRC 234/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10140/2014 => PRC 234/2013 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/05/2014 Andre Moura Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução  234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.