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TVR 775/2013
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDC 1481/2014
Origem: MSC 368/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/12/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à  Martins Fayad Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
22/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1481/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 775/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à  Mantins Fayad Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Nova Esperança, Estado do Paraná."
11/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
12/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-368/2013.
13/12/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
26/02/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
13/05/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB).
Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação.
Devolvido ao Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
14/05/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB).
Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação.
21/05/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/05/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
22/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1481/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 775/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/12/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 775/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 775/2013 Parecer do Relator 13/05/2014 Ruy Carneiro Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação.
PRL 2 CCTCI => TVR 775/2013 Parecer do Relator 14/05/2014 Ruy Carneiro Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 775/2013 Parecer de Comissão 21/05/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação.