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REQ 9199/2013 => PL 3712/2008
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3712/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Marco Feliciano - PSC/SP 10/12/2013
Ementa
Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 3.712/2008, de modo a distribuí-lo à Comissão de Seguridade Social e Família, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2014 Indefiro o Requerimento n. 9.199/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.712/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 9.199/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.712/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9199/2013, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 3.712/2008, de modo a distribuí-lo à Comissão de Seguridade Social e Família, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões".
06/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 9.199/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.712/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
06/02/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 07/02/2014
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 9199/2013 => PL 3712/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2014 Indefiro o Requerimento n. 9.199/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.712/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.