|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 368/2013 |
|
|
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada em: TVR 768/2013, TVR 769/2013, TVR 770/2013, TVR 771/2013, TVR 772/2013, TVR 773/2013, TVR 774/2013, TVR 775/2013, TVR 776/2013, TVR 777/2013, TVR 778/2013, TVR 779/2013, TVR 780/2013 e TVR 781/2013 |
|
|
|
|
Origem: |
|
|
|
|
|
AV 664/2013 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
09/12/2013 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante dos Decretos de 28 de agosto de 2013, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
- TVR 768/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - X-Mediagroup S.A., no município de Mâncio Lima - AC;
- TVR 769/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Guarani Radiodifusão Ltda., no município de Caldas Novas - GO;
- TVR 770/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Ocan Comunicação Digital SE Ltda., no município de Santa Quitéria - MA;
- TVR 771/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - SM Radiodifusão Ltda., no município de Cambuí - MG;
- TVR 772/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - TV Topázio Comunicações Ltda., no município de Passos - MG;
- TVR 773/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Sistema Patense de Radiodifusão Ltda., no município de Patos de Minas - MG;
- TVR 774/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Rede Brasil de Radiodifusão Ltda., no município de São Raimundo Nonato - PI;
- TVR 775/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Martins Fayad Radiodifusão Ltda., no município de Nova Esperança - PR;
- TVR 776/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Rede Brasíl de Radiodifusão Ltda., no município de São João da Barra - RJ;
- TVR 777/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Capra-Publicidade e Promoções Ltda., no município de Bento Gonçalves - RS;
- TVR 778/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - MMA Comunicações Ltda., no município de Sobradinho - RS;
- TVR 779/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Televisão Altamar Ltda., no município de Rio do Sul - SC;
- TVR 780/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - TV Oeste Paulista Ltda., no município de Marília - SP;
- TVR 781/2013 - Decreto de 28 de agosto de 2013 - Televisão Brasil Limitada, no município de São José dos Campos - SP. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
Art. 223 - CF |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/12/2013 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/12/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 368/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto dos Decretos de 28 de agosto de 2013, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:". |
|
|
|
|
|
10/12/2013 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
|
|
• |
Transformada em : TVR-768/2013,TVR-769/2013,TVR-770/2013,TVR-771/2013,TVR-772/2013,TVR-773/2013,TVR-774/2013,TVR-775/2013,TVR-776/2013,TVR-777/2013,TVR-778/2013,TVR-779/2013,TVR-780/2013 e TVR-781/2013 |
|
|
|
|
|
11/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
|
|
|
12/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/13 PAG 59524 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MSC 368/2013 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/12/2013 |
Transformada em : TVR-768/2013,TVR-769/2013,TVR-770/2013,TVR-771/2013,TVR-772/2013,TVR-773/2013,TVR-774/2013,TVR-775/2013,TVR-776/2013,TVR-777/2013,TVR-778/2013,TVR-779/2013,TVR-780/2013 e TVR-781/2013 |
|
|
11/12/2013 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
|
|