| REQ 569/2013 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vanderlei Macris - PSDB/SP | 09/12/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso dos Cartões Coorporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 569/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso dos Cartões Coorporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013)". | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 13/02/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 35/2014/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, solicitando informações sobre o uso dos cartões corporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013). | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 116 - GP/TCU informando que o Ofício 35/2014/CFFC-P foi autuado como processo TC004.889/2014-2. | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 55/2014/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris com cópia do Aviso n. 116-GP/TCU. | ||||||||||||||||||||
| 09/12/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1994-GP/TCU com mídia digital contendo cópia do Acordão 3041/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, proferido nos autos do processo TC 004.889/2014-2; e também, cópia das Decisões 701/1994, 17/1995 e 1695/2002 e dos Acórdãos 230/2006, 1315/2006, 470/2007, 1688/2008, 2514/2010, 857/2011, 2542/2011, 2924/2011, 417/2012 e 3407/2013, do Plenário, e do Acórdão 1135/2006, da 1ª Câmara, bem como dos relatórios e dos votos que os fundamentaram, alertando quanto ao caráter sigiloso do Acórdão 2258/2012-Plenário (cópia impressa). |
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| 16/12/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC: "Junte-se o Aviso nº 1994-GP/TCU, com mídia digital contendo cópia do Acórdão 3041/2014-TCU-Plenário, (acompanhado do Relatório e do Voto) proferido nos autos do processo TC 004.889/2014-2, e também, cópia das Decisões 701/1994, 17/1995 e 1695/2002 e dos Acórdãos 230/2006, 1315/2006, 470/2007, 1688/2008, 2514/2010, 857/2011, 2542/2011, 2924/2011, 417/2012 e 3407/2013, do Plenário, e do Acórdão 1135/2006 - 1ª Câmara, bem como dos relatórios e dos votos que os fundamentaram, alertando quanto ao caráter sigiloso do Acórdão 2258/2012-Plenário, recebido em cópia impressa, aos autos do Requerimento nº 569, de 2013, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Determino o cumprimento do art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a salvaguarda de sigilo do Acórdão 2258/2012-TCU-Plenário." | ||||||||||||||||||||
| 30/01/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 18/2015/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris, com cópia do Aviso 1994-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, que encaminha o do Acórdão 3041/2014-TCU-Plenário, (acompanhado do Relatório e do Voto) proferido nos autos do processo TC 004.889/2014-2, e também, cópia das Decisões 701/1994, 17/1995 e 1695/2002 e dos Acórdãos 230/2006, 1315/2006, 470/2007, 1688/2008, 2514/2010, 857/2011, 2542/2011, 2924/2011, 417/2012 e 3407/2013, do Plenário, e do Acórdão 1135/2006 - 1ª Câmara, bem como dos relatórios e dos votos que os fundamentaram (mídia digital). Esclarece que as informações contidas no Acórdão 2258/2012-Plenário, recebido em cópia impressa, foram classificadas como sigilosas, e encontram-se à disposição na Comissão, em cumprimento ao art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 569/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos." | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||