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SBT 1 CVT => PL 6239/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 6239/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Ezequiel - PMDB/RJ 09/12/2013
Ementa
Acrescenta artigo à Lei n° 9,503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ).